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  Lei Ordinária 653/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 458/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2005
Local de Publicação: bom - 151
Data de Publicação: 02/06/2005


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26/2005
Nº do Processo:   605
Ano do Processo:   2005

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária458/2001 12/07/2001Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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