Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.089/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 405/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2013
Local de Publicação: BOM - 587
Data de Publicação: 15/11/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 52/2013
Nº do Processo:   705
Ano do Processo:   2013

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária405/2000 29/06/2000Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.