Melhore sua busca

  Lei Ordinária 45/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O TURISMO PRATICADO POR ÔNIBUS DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1993

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar117/2015 12/12/2015Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo561/2000 24/11/2000Regulamenta o(a)
Decreto Executivo84/1994 06/03/1994Regulamenta o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.