Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2018
Local de Publicação: BOM - 826
Data de Publicação: 01/04/2018