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  Lei Ordinária 669/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 14 DE MAIO DE 1999.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2005
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 05/11/2005


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2005
Nº do Processo:   740
Ano do Processo:   2005

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária350/1999 14/05/1999Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/2011 08/09/2011Revoga integralmente o(a)

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