Melhore sua busca

  Lei Ordinária 350/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PESQUEIRO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/05/1999

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/2011 08/09/2011Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária669/2005 26/10/2005Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.