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  Lei Ordinária 150/1995

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1995

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2002 12/12/2002Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar01/2001 29/03/2001Revoga parcialmente o(a)

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