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  Lei Complementar 175/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2022
Local de Publicação: BOM - 1080
Data de Publicação: 22/12/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2022
Nº do Processo:   481
Ano do Processo:   2022

Origem

Executivo

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar217/2026 29/04/2026Altera o(a)
Lei Complementar203/2025 16/07/2025Altera o(a)
Lei Complementar192/2024 12/04/2024Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar189/2023 18/12/2023Altera o(a)

DISPOE SOBRE O APERFEICOAMENTO DAS FUNCOES DO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL- ASSISTENTE PEDAGOGICO E ASSISTENTE DE GESTAO ESCOLAR DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR N. 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

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