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  Lei Ordinária 298/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/1998

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária479/2001 12/12/2001Altera o(a)
Lei Ordinária362/1999 20/09/1999Altera o(a)
Decreto Executivo423/1999 02/03/1999Regulamenta o(a)

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