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  Lei Ordinária 309/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 26 DE ABRIL DE 1.993 POR DISPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9143 DE 09 DE MARÇO DE 1.995.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/1998

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14/1993 27/04/1993Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária592/2004 27/05/2004Altera o(a)
Lei Ordinária336/1999 26/03/1999Altera o(a)

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