Melhore sua busca

  Lei Complementar 42/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2005
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 17/12/2005

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2001 29/03/2001Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar95/2013 03/06/2013Revoga integralmente por consolidação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.