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  Lei Ordinária 628/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/12/2004

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária14/1993 27/04/1993Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária828/2008 25/06/2008Altera o(a)
Decreto Executivo1.045/2005 09/09/2005Regulamenta o(a)

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