Data de apresentação 07/05/2019 00:00:00
 N° Processo 239/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 17439
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 316. DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

  Histórico da Tramitação 2095 Dia(s), 3 horas, 0 minuto(s).

25/01
Andamento Processual (Físico) SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA Arquivado - Término de Legislatura - Art. 152 - RI
jan
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação