PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/11/2019 00:00:00
 N° Processo 556/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 17807
 Ementa

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECEU A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

 Situação

Tramitando

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 154/2020
Documentos do processo

  Histórico da Tramitação 2116 Dia(s), 1 horas, 14 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

496/2019
veto parcial

Anexos da Tramitação