PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/02/2020 00:00:00
 N° Processo 78/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 17894
 Ementa

altera os incisos I e II do art. 122 da LOM, nos termos que especifica

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação