Câmara Municipal de Bertioga - SP Câmara Municipal de Bertioga - SP: Produção Legislativa
Sessão:14 Realizada em: 13/10/2026 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Extraordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 28 /2026
Nº Processo: 450/2026
Data: 22/04/2026 10:51:17
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.599, DE 10 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI O FESTIVAL LITERÁRIO DE BERTIOGA - FELIBERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 48 /2026
Nº Processo: 819/2026
Data: 20/07/2026 09:43:55
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 64 /2026
Nº Processo: 1133/2026
Data: 30/09/2026 10:11:59
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADA À EXECUÇÃO DE OBRA DE MACRODRENAGEM NO BAIRRO BORACÉIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS – MUTUÁRIOS PÚBLICOS (NOVO PAC).

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Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 65 /2026
Nº Processo: 1140/2026
Data: 30/09/2026 14:45:25
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA LEI N° 1.780, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026, (REQUER O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).

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Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73 /2025
Nº Processo: 486/2025
Data: 03/10/2025 00:00:00
Autor: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.670, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CREDENCIAMENTO DE TODOS OS CONTRIBUINTES, AMPLIAR AS HIPÓTESES DE COMUNICAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO E ADEQUAR A PENALIDADE PECUNIÁRIA

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