Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2005 Autor: Lairton Gomes Goulart - Prefeito 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 15/2005
“ALTERA OS ARTIGOS 32 E 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1.995.”
Processo N°: 1183/2005 Protocolo N°: ID: 100 Data: 29/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 75/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 390.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
Processo N°: 1170/2005 Protocolo N°: ID: 223 Data: 20/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2005
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/01, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA AMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 1168/2005 Protocolo N°: ID: 231 Data: 19/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS E ACESSÓRIOS QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1163/2005 Protocolo N°: ID: 222 Data: 16/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 73/2005
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 671/05 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, MODIFICANDO-A DE ACORDO COM OS ANEXOS DESTA LEI.
Processo N°: 1134/2005 Protocolo N°: ID: 221 Data: 07/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 72/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Processo N°: 1133/2005 Protocolo N°: ID: 220 Data: 07/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 681/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 71/2005
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES-CIPA, NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 1122/2005 Protocolo N°: ID: 219 Data: 05/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 729/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/2005
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.
Processo N°: 1121/2005 Protocolo N°: ID: 218 Data: 05/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 6/2005
ALTERA O ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 224 Data: 02/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2005
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1106/2005 Protocolo N°: ID: 217 Data: 29/11/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 738/2006
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