Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: Lairton Gomes Goulart - Prefeito 
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Última atualização: 30/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 90/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 90.950,00 (NOVENTA MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Processo N°: 1066/2006 Protocolo N°: ID: 315 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 761/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 89/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.544.700,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).
Processo N°: 1065/2006 Protocolo N°: ID: 314 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 760/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 88/2006
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 712/06.
Processo N°: 1021/2006 Protocolo N°: ID: 154 Data: 23/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 787/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 87/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1020/2006 Protocolo N°: ID: 277 Data: 23/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 86/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
Processo N°: 1010/2006 Protocolo N°: ID: 232 Data: 21/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 765/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 85/2006
REVOGA OS INCISOS VIII E XII DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000.
Processo N°: 1000/2006 Protocolo N°: ID: 153 Data: 16/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 774/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 84/2006
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 974/2006 Protocolo N°: ID: 276 Data: 10/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 767/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 83/2006
APROVA E CONVALIDA A TRANSAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A EMPRESA AGRÍCOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.
Processo N°: 973/2006 Protocolo N°: ID: 285 Data: 09/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 764/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 81/2006
ALTERA OS ANEXOS V E VI E O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 17 DE JULHO DE 2006.
Processo N°: 953/2006 Protocolo N°: ID: 312 Data: 31/10/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 757/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 80/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTOMUNICIPAL NO VALOR DE R$ 551.000,00 (QUINHENTOS E CINQUETA E UM MIL REAIS
Processo N°: 952/2006 Protocolo N°: ID: 307 Data: 31/10/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 747/2006
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