Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2006 
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Última atualização: 30/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 98/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS MUNÍCIPES RESIDENTES E COM VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1098/2006 Protocolo N°: ID: 155 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 97/2006
INSTITUI A SEMANA DA CIÊNCIA EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1097/2006 Protocolo N°: ID: 156 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 96/2006
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1093/2006 Protocolo N°: ID: 296 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 92/2006
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1093/2006 Protocolo N°: ID: 297 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2007/2008, Antonio Rodrigues Filho, Jurandyr José Teixeira das Neves, LUIS HENRIQUE CAPELLINI, Maurício dos Santos Souza
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PROCESSO
LEI 763/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 91/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
Processo N°: 1088/2006 Protocolo N°: ID: 298 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
LEI 762/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 90/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 90.950,00 (NOVENTA MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Processo N°: 1066/2006 Protocolo N°: ID: 315 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 761/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 89/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.544.700,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).
Processo N°: 1065/2006 Protocolo N°: ID: 314 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 760/2006
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 88/2006
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 712/06.
Processo N°: 1021/2006 Protocolo N°: ID: 154 Data: 23/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 787/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 87/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1020/2006 Protocolo N°: ID: 277 Data: 23/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 86/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
Processo N°: 1010/2006 Protocolo N°: ID: 232 Data: 21/11/2006 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 765/2007
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