Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2007 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE PARENTE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARA FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS, NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: 852/2007 Protocolo N°: ID: 326 Data: 12/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Todos os vereadores da 5ª Legislatura, , , , , , Capellini, Dr. Jurandyr, LUIZ CARLOS PACIFICO JUNIOR, Não Identificado 3
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PROCESSO
LEI 802/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.907.000,00 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS).
Processo N°: 840/2007 Protocolo N°: ID: 325 Data: 05/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.344.316,29 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
Processo N°: 839/2007 Protocolo N°: ID: 324 Data: 05/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 799/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Processo N°: 810/2007 Protocolo N°: ID: 318 Data: 23/11/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 798/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/2007
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 743/2007 Protocolo N°: ID: 317 Data: 24/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 803/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2007
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
Processo N°: 742/2007 Protocolo N°: ID: 319 Data: 24/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 801/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).
Processo N°: 723/2007 Protocolo N°: ID: 316 Data: 18/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 792/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2007
ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 19 DE JULHO DE 2007.
Processo N°: 705/2007 Protocolo N°: ID: 295 Data: 09/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 796/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Processo N°: 694/2007 Protocolo N°: ID: 294 Data: 04/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 790/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS).
Processo N°: 685/2007 Protocolo N°: ID: 293 Data: 28/09/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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