Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2019 
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Última atualização: 11/02/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2019
ALTERA A LEI Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 619/2019 Protocolo N°: ID: 17875 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 153/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2019
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 567/2019 Protocolo N°: ID: 17821 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2019
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECEU A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 556/2019 Protocolo N°: ID: 17807 Data: 11/11/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 154/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2019
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS
Processo N°: 412/2019 Protocolo N°: ID: 17629 Data: 21/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2019
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VIDE DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Processo N°: 391/2019 Protocolo N°: ID: 17607 Data: 12/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 155/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 343/2019 Protocolo N°: ID: 17591 Data: 11/07/2019 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 151/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2019
DISPÕE SOBRE O FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NÃO PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 304/2019 Protocolo N°: ID: 17530 Data: 12/06/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Matheus Rodrigues
DETALHES
PROCESSO
LC 157/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E ECUPAÇÃO DOSOLO DE BERTIOGA, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
Processo N°: 252/2019 Protocolo N°: ID: 17465 Data: 13/05/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 149/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA SEÇÃO III, DO CAPÍTULO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, NO QUE SE REFERE À CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 250/2019 Protocolo N°: ID: 17464 Data: 13/05/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LC 150/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 316. DE 26 DE OUTUBRO DE 1998, ACRESCENTANDO O DISPOSITIVO QUE MENCIONA
Processo N°: 239/2019 Protocolo N°: ID: 17439 Data: 07/05/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
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