Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2022 
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Última atualização: 27/02/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2022
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 481/2022 Protocolo N°: ID: 19126 Data: 05/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LC 175/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 412/2022 Protocolo N°: ID: 19069 Data: 24/10/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 8/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 389/2022 Protocolo N°: ID: 19049 Data: 07/10/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LC 174/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2022
INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICACAO AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 366/2022 Protocolo N°: ID: 19039 Data: 20/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 173/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERACOES, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 363/2022 Protocolo N°: ID: 19038 Data: 20/09/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2022
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇAO DO SOLO DE BERTIOGA, PARA ACRESCENTAR O DISPOSITIVO QUE MENCIONA
Processo N°: 204/2022 Protocolo N°: ID: 18878 Data: 16/05/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 172/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2022
Processo N°: 192/2022 Protocolo N°: ID: 18870 Data: 05/05/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 171/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2022
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – SÃO PAULO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 178/2022 Protocolo N°: ID: 18840 Data: 20/04/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 170/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2022
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, REORGANIZA OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 44/2022 Protocolo N°: ID: 18603 Data: 18/01/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
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PROCESSO
LC 169/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2022
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 43/2022 Protocolo N°: ID: 18602 Data: 18/01/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: CAIO ARIAS MATHEUS - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LC 168/2022
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