Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Autor: Caio Arias Matheus 
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2010
ACRESCENTA INCISO IV E PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 16 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 269/2010 Protocolo N°: ID: 1862 Data: 19/04/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares, Caio Arias Matheus, Clayton Batista Fernandes
DETALHES
PROCESSO
ELO 31/2010
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/2010
ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 26 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 76/2010 Protocolo N°: ID: 1620 Data: 29/01/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Alfonso Dari Weiland, Antonio Rodrigues Filho, Caio Arias Matheus, Clayton Batista Fernandes, Marcelo Heleno Vilares, Ney Lyra, Orvando da Silva, Renato Faustino de Oliveira Filho, Taciano Goulart
DETALHES
PROCESSO
ELO 30/2010
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 3/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 1399 Data: 23/10/2009 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: ADW, ARF, CAM, CFB, MHV, NVPL, OS, RFOF, TGCL, Alfonso Dari Weiland, Antonio Rodrigues Filho, Caio Arias Matheus, Clayton Batista Fernandes, Marcelo Heleno Vilares, Ney Lyra, Oswaldo Gato, Renato Faustino de Oliveira Filho, Taciano Goulart
DETALHES
PROCESSO
ELO 29/2009
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