PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Bertioga

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69/2026

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Data de apresentação 13/10/2026 16:33:19

N° Processo 1176/2026

N° Protocolo 1436/2026

ID 118362

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.777, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026, QUE DENOMINOU A RUA CUSTÓDIO RAMOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Autoria

Marcelo Heleno Vilares - Prefeito;

Situação

Tramitando

Recebimento: 13/10/2026 17:22:39	Fase: Andamento do Processo	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2026 17:10:16	Fase: Andamento do Processo	Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA
Envio: 13/10/2026 17:21:29	Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos Gabinetes dos Vereadores. Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 27/10/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/10/2026 16:33:20	Fase: Protocolar	Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO
Envio: 13/10/2026 16:33:20	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital