PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/09/2018 00:00:00
 N° Processo 417/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 17107
 Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVENDO AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 Situação

Concluído

 Origem

Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 145/2018
Documentos do processo

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

emenda
emendas

Anexos da Tramitação