| Recebimento: 10/09/2026 16:37:41 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DTI |
|
|
Tempo gasto: 40 dias, 4 horas, 53 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 10/09/2026 10:36:21 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 10:38:12 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Ao DTI
Para atualização do site.
Após à SEPE para arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2026 09:58:45 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 02/09/2026 11:36:18 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Anexo ao presente, publicação da Lei Complementar 219/2026, ocorrida na edição 1306 do BOM, em 28/08/2026.
Informo que a legislação foi devidamente inserida no Programa Folio Views.
Encerrada a tramitação, o projeto reúne condições de ser arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2026 16:12:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 25/08/2026 09:58:45 |
Ação: Tramitar com prazo (15 dias)
|
Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 46 minutos
|
Complemento da Ação: Aguarda decurso do prazo regimental para publicação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2026 14:14:52 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 21/08/2026 15:55:12 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
|
Complemento da Ação: JUNTO AOS AUTOS, NOSSO OFÍCIO N° 554/2026, ENCAMINHANDO O AUTÓGRAFO N° 062/2026, DEVIDAMENTE PROTOCOLADO JUNTO A PMB.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2026 13:43:53 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 21/08/2026 13:46:48 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: A SEPE
Oficie-se ao Executivo Municipal, encaminhando-se o Autógrafo.
Após a juntada, encaminhar à SETL para acompanhamento da publicação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2026 15:54:54 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/08/2026 11:55:10 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 20 horas
|
Complemento da Ação: Sr. Secretário Geral,
Junto aos autos:
1) Convocação da 12ª Sessão Extraordinária de 21/08/2026 e da 13ª Sessão Extraordinária de 21/08/2026;
2) Ordem do Dia da 12ª Sessão Extraordinária de 21/08/2026 e da 13ª Sessão Extraordinária de 21/08/2026;
3) Relatórios de Votação em Plenário;
4) Autógrafo de Lei nº 062/2026.
Registra-se que, em razão de não terem sido computados no momento da votação via Painel, o Projeto foi aprovado em 2ª Discussão com os votos dos seguintes Vereadores: Gilmar Barbosa dos Santos, Nivaldo de Jesus, Salmir Gomes da Silva, Taciano Goulart, Antonio Silva Neto e Renata da Silva Barreiro.
Por fim, Cumpre registrar que o projeto foi aprovado, sem emendas, em 1ª Discussão e em 2ª Discussão.
À vossa consideração.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2026 14:19:19 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/08/2026 14:20:29 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2026 14:17:39 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 20/08/2026 14:18:30 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente
O presente projeto de lei foi aprovado em 1ª discussão, estando apto a ser incluído em pauta para a 2ª discussão.
A vossa deliberação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/08/2026 16:55:24 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/08/2026 10:32:55 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 37 minutos
|
Complemento da Ação: Anexo ao presente: Ordem do Dia da 18ª SO, de 11/08/2026 e relatórios de votação em Plenário.
Projeto apto para votação em 2ª Discussão, devendo-se observar o intervalo de 7 dias, conforme dispositivo regimental.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/06/2026 11:04:10 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/08/2026 16:52:53 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 70 dias, 5 horas, 48 minutos
|
Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2026 11:11:32 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 01/06/2026 11:02:07 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 46 dias, 23 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 10:27:26 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/04/2026 15:49:11 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 21 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2026 15:17:58 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 10/04/2026 09:33:35 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 15 minutos
|
Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( X ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( ) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/03/2026 09:17:56 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 31/03/2026 11:07:50 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 49 minutos
|
Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2026 15:38:38 |
Fase: Sem Urgência Especial |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/03/2026 16:29:19 |
Ação: Encaminhar ao SG
|
Tempo gasto: 15 dias, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas. Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2026 14:29:27 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/02/2026 15:38:38 |
Ação: Encaminhar ao setor
|
Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores e inserido no site. Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 05/03/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2026 14:22:22 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 19/02/2026 14:22:22 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|