| Recebimento: 19/10/2026 15:29:58 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 09:42:48 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 19/10/2026 13:52:25 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: A SETL
Autorizo a inclusão do presente projeto de lei na próxima pauta de votação disponível.
As providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 15:17:30 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:AEP - ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 18/10/2026 15:56:03 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 3 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei que já foi analisado pelas comissões permanentes desta Casa de leis, com a elaboração de parecer, estando apto a ser analisado pelo Plenário.
A vossa deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 11:51:43 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:GABINETE PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/10/2026 15:11:26 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 35 dias, 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: A AEP
Segue o projeto de lei para assessoramento das comissões abaixo indicadas na elaboração do parecer.
( X ) Comissão de Análise Jurídica – CAJ
( ) Comissão de Orçamento e Finanças – COF
( ) Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos – COMAS
( X) Comissão de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – CETEC
( ) Comissão de Saúde e Assistência Social – COSAS
( ) Comissão de Legislação Participativa - COLEPA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2026 10:36:13 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SG - SECRETARIO GERAL |
| Envio: 10/09/2026 10:40:36 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Sr. Presidente
Trata-se de projeto de lei, qual está apto a ser analisado pelas comissões permanentes desta Casa de Leis.
Assim, nos termos regimentais do art. 23, II, “a” e “i” cc art. 77, encaminho para consideração de V. Exa. quanto às Comissões Permanentes que deverão se manifestar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 17:23:31 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/09/2026 14:01:46 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 16 dias, 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Certifico o vencimento do prazo regimental para apresentação de emendas.
Projeto apto a ser encaminhado para manifestação das Comissões Permanentes conforme dispositivos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 14:43:49 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/08/2026 17:21:40 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Em tempo: Junta-se e-mail, confirmando o encaminhamento do Projeto aos Gabinetes dos Vereadores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 14:32:54 |
Fase: Andamento do Processo |
Setor:SETL - SECAO DE TECNICA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/08/2026 14:42:53 |
Ação: Encaminhar ao setor
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado aos gabinetes dos Vereadores.
Não havendo pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, o prazo regimental de apresentação de emenda expira em: 31/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 11:56:47 |
Fase: Protocolar |
Setor:SEPE - SECAO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E ARQUIVO |
| Envio: 17/08/2026 11:56:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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