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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.372.625,00(TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
Processo N°: 917/2005 Protocolo N°: ID: 103 Data: 30/09/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 665/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 591, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA."
Processo N°: 897/2005 Protocolo N°: ID: 75 Data: 22/09/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 667/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/2005
"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E A PRESTAÇÃO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 882/2005 Protocolo N°: ID: 72 Data: 19/09/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
DETALHES
PROCESSO
LEI 668/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2005
"ALTERA A CLÁUSULA 1.3 DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 654, DE 30 DE JUNHO DE 2005."
Processo N°: 837/2005 Protocolo N°: ID: 69 Data: 01/09/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 666/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 21/2005
"INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA."
Processo N°: 472/2005 Protocolo N°: ID: 43 Data: 04/05/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 655/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 17/2005
"TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO DE IMÓVEIS, NOS CARNÊS DE IPTU EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 367/2005 Protocolo N°: ID: 39 Data: 06/04/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
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PROCESSO
LEI 657/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 15/2005
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM TODOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NUM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE O NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 337/2005 Protocolo N°: ID: 37 Data: 30/03/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
LEI 652/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 14/2005
"DENOMINA DE 'RUA JOSÉ TOLEDO CIVITANOVA' A ATUAL RUA ALAMEDA UM, ANTIGA APROVADA 966, DO LOTEAMENTO PRAIA DO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 336/2005 Protocolo N°: ID: 36 Data: 30/03/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antonio Rodrigues Filho
DETALHES
PROCESSO
LEI 651/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 13/2005
"ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N. 346, DE 04 DE ABRIL DE 1999 - JARI."
Processo N°: 326/2005 Protocolo N°: ID: 35 Data: 28/03/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 656/2005
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 12/2005
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CONTRA O MAL DA OBESIDADE EM PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 312/2005 Protocolo N°: ID: 34 Data: 23/03/2005 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
DETALHES
PROCESSO
LEI 664/2005
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