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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.188, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Processo N°: 650/2015 Protocolo N°: ID: 15558 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1202/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2016, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 1.167, DE 16 DE JULHO DE 2015
Processo N°: 649/2015 Protocolo N°: ID: 15561 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1201/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo N°: 648/2015 Protocolo N°: ID: 15559 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1200/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.263.390,64 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
Processo N°: 647/2015 Protocolo N°: ID: 15557 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1203/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 14/2015
ALTERA O CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, DO LIVRO I, DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 636/2015 Protocolo N°: ID: 15551 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 116/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 95/13 E Nº 129/95
Processo N°: 635/2015 Protocolo N°: ID: 15550 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 119/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2015
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS
Processo N°: 634/2015 Protocolo N°: ID: 15549 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 117/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2015
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONSERVAÇÃO PARA OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇAO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS; INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS, TOTENS, DE PARADA DE ÔNIBUS E RELÓGIOS ELETRÔNICOS DIGITAIS COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA
Processo N°: 633/2015 Protocolo N°: ID: 15548 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 115/2015
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2015
INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA PARA EMBARQUE NO FLUTUANTE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 632/2015 Protocolo N°: ID: 15547 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 118/2015
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.237.959,78.
Processo N°: 638/2015 Protocolo N°: ID: 15546 Data: 10/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1193/2015
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