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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 24/2019
PROIBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 224/2019 Protocolo N°: ID: 17437 Data: 24/04/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ney Lyra
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PROCESSO
LEI 1429/2021
INDICAÇÃO n° 18/2019
CONCURSO PÚBLICO E ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17253 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Arnaldo Junior
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 17/2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE AMBIENTE E, QUE SE PRONUNCIE COMO INTEGRANTE DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DA BAIXADA SANTISTA SOBRE A CAVA SUBAQUÁTICA DO CANAL DE PIAÇAGUERA.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17252 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Bento
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 16/2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAI COM FULCRO NA CF/88, ARTIGO 5º, INCISO XXXIII E NA LEI FEDERAL Nº. 12.527/2011 -LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE GOVERNO E SECRETARIA DE HABITAÇÃO E OBRAS QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A MARCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. (PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 5627/18).
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17251 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Bento
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 15/2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FULCRO NA CF/88, ARTIGO 5°, INCISO XXXIII E NA LEI FEDERAL N° 1.2.527/201.1. -LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE SAÚDE, QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LOCAÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES E SERVIÇOS DE LAVANDERIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17250 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Bento
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 14/2019
INDICA AO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE GOVERNO E SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS COM FINS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, PARA MACRO E MICRO DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17249 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Valéria Bento
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 13/2019
OBRAS DE DRENAGEM JARDIM VELEIROS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17248 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sílvio José Magalhães
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 12/2019
REPASSE PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17247 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sílvio José Magalhães
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 11/2019
SOLICITA ADITIVO PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE BERTIOGA.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17246 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ney Lyra, Biró, Dr. Arnaldo Junior, EDUARDO PEREIRA, LUIS HENRIQUE CAPELLINI, Matheus Rodrigues, Taciano Goulart, Valéria Bento
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 10/2019
SOLICITA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO PROGRAMA NOSSA CASA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 17245 Data: 05/02/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ney Lyra
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PROCESSO
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