Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Caio Arias Matheus - Prefeito 
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Última atualização: 02/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 3/2023
ALTERA O ART. 79, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Processo N°: 571/2023 Protocolo N°: ID: 19658 Data: 11/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
ELO 46/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 573/2023 Protocolo N°: ID: 19657 Data: 11/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1579/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 17/2023
DISPOE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DAS FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – ASSISTENTE PEDAGÓGICO E ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 556/2023 Protocolo N°: ID: 19656 Data: 04/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 189/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 73/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE COMPARTILHAMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD NO AMBIENTE DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED
Processo N°: 555/2023 Protocolo N°: ID: 19654 Data: 04/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1578/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 16/2023
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 552/2023 Protocolo N°: ID: 19655 Data: 01/12/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 190/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 70/2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N. 1.567, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO DO BASIL S.A.
Processo N°: 538/2023 Protocolo N°: ID: 19646 Data: 24/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1573/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2023
“DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE
Processo N°: 537/2023 Protocolo N°: ID: 19645 Data: 24/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1577/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2023
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE
Processo N°: 536/2023 Protocolo N°: ID: 19644 Data: 24/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1576/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 508/2023 Protocolo N°: ID: 19618 Data: 01/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1569/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2023
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 507/2023 Protocolo N°: ID: 19617 Data: 01/11/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1568/2023
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