Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Ano Proposição: 2005 
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Última atualização: 23/12/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 6/2005
ALTERA O ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 224 Data: 02/12/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 4/2005
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 28 E AOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 7 Data: 27/06/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Capellini, ,
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 3/2005
"INCLUI O INCISO XVIII, JUNTO AO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2005 Protocolo N°: ID: 8 Data: 01/03/2005 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: LAIRTON GOMES GOULART - PREFEITO
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