Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Ano Proposição: 2010 
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2010
ACRESCENTA INCISO IV E PARÁGRAFO SEGUNDO AO ART. 16 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 269/2010 Protocolo N°: ID: 1862 Data: 19/04/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares, ,
DETALHES
PROCESSO
ELO 31/2010
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 1/2010
ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 26 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 76/2010 Protocolo N°: ID: 1620 Data: 29/01/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Alemão, , , , , , , , TACIANO GOULART
DETALHES
PROCESSO
ELO 30/2010
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