Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2013 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 736/2013 Protocolo N°: ID: 5767 Data: 18/11/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LC 100/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2013
OFICIALIZA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 650/2013 Protocolo N°: ID: 5619 Data: 26/09/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LC 99/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2013
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 324/7998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 628/2013 Protocolo N°: ID: 5582 Data: 13/09/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LC 96/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS/2013
Processo N°: 611/2013 Protocolo N°: ID: 5552 Data: 10/09/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LC 97/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2013
INSTITUI O PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE BERTIOGA - PAC/BERTIOGA, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E MELHORAMENTOS NA INFRA ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 573/2013 Protocolo N°: ID: 5511 Data: 20/08/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LC 98/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2013
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 448/2013 Protocolo N°: ID: 5346 Data: 04/06/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LC 95/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2013
"DISCIPLINA A CONCESSÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO, BEM COMO O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Processo N°: 261/2013 Protocolo N°: ID: 5087 Data: 20/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
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