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  Lei Ordinária 1.098/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/01/2014
Local de Publicação: BOM - 594
Data de Publicação: 04/01/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 63/2013
Nº do Processo:   748
Ano do Processo:   2013

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária636/2004 16/12/2004Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.516/2023 17/01/2023Altera o(a)
Lei Ordinária1.171/2015 22/10/2015Altera o(a)
Decreto Executivo2.391/2015 01/10/2015Regulamenta o(a)

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