Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.100/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE ALUGUEL À TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/01/2014
Local de Publicação: BOM - 598
Data de Publicação: 30/01/2014


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 70/2013
Nº do Processo:   782
Ano do Processo:   2013

Temas

Tráfego

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo763/2003 23/04/2003Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo341/1998 31/03/1998Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária259/1998 05/03/1998Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/2024 05/11/2024Altera o(a)
Lei Ordinária1.402/2020 30/04/2020Altera o(a)
Decreto Executivo2.145/2014 17/04/2014Regulamenta o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.