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  Resolução 135/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2023
Local de Publicação: BOM - 1085
Data de Publicação: 27/01/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo32/2010 06/04/2010Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo32/2010 06/04/2010Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária1.517/2023 25/01/2023Norma correlata

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.666/2025 21/02/2025Norma correlata
Resolução152/2025 18/02/2025Altera o(a)
Resolução151/2024 20/12/2024Altera o(a)
Resolução150/2024 11/12/2024Altera o(a)
Lei Ordinária1.585/2024 11/03/2024Norma correlata
Lei Ordinária1.539/2023 20/04/2023Norma correlata
Resolução136/2023 08/02/2023Altera o(a)

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