Câmara Municipal de Bertioga - SP Câmara Municipal de Bertioga - SP: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 08/09/2026 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 58 /2026
Nº Processo: 1041/2026
Data: 04/09/2026 09:33:51
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 59 /2026
Nº Processo: 1042/2026
Data: 04/09/2026 09:56:34
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.122.636,32 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

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Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 39 /2026
Nº Processo: 662/2026
Data: 09/06/2026 11:31:22
Autor: Taciano Goulart
DENOMINA RUA MARLI DE OLIVEIRA SANTOS A ANTIGA RUA APROVADA 599, LOCALIZADA NO BAIRRO VISTA LINDA.

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Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 51 /2026
Nº Processo: 861/2026
Data: 04/08/2026 16:25:33
Autor: Nivaldo Porvinha
“Dispõe sobre a denominação da Rua 06, localizada no bairro Jardim Albatroz II, no município de Bertioga, e dá outras providências.”

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Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 57 /2026
Nº Processo: 1014/2026
Data: 27/08/2026 10:46:56
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 393, DE 23 DE MARÇO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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