Câmara Municipal de Bertioga - SP Câmara Municipal de Bertioga - SP: Produção Legislativa
Sessão:25 Realizada em: 20/10/2026 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 20 /2025
Nº Processo: 1649/2025
Data: 19/12/2025 14:27:58
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Dispõe sobre os honorários advocatícios judiciais e extrajudiciais, no âmbito do Poder Executivo de Bertioga, e dá outras providências

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Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24 /2026
Nº Processo: 418/2026
Data: 07/04/2026 15:34:45
Autor: Taciano Goulart
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 53 /2026
Nº Processo: 957/2026
Data: 12/08/2026 16:33:03
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.766, DE 15 DE JULHO DE 2026, QUE DENOMINOU A RUA SARGENTO JOÃO CARLOS RIESCO, NO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CARVALHO II, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA

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Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 55 /2026
Nº Processo: 996/2026
Data: 25/08/2026 11:55:08
Autor: Salmir Gomes
“Institui o Dia da Corrida pelo Reino, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bertioga e estabelece diretrizes para a promoção do esporte, da saúde, da inclusão social e do turismo esportivo”

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Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 60 /2026
Nº Processo: 1076/2026
Data: 22/09/2026 15:58:31
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 925, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TUBERCULOSE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

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Ordem: 6  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10 /2026
Nº Processo: 968/2026
Data: 17/08/2026 11:56:47
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 216, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, E O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR N° 212, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Ordem: 7  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 73 /2025
Nº Processo: 486/2025
Data: 03/10/2025 00:00:00
Autor: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.670, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CREDENCIAMENTO DE TODOS OS CONTRIBUINTES, AMPLIAR AS HIPÓTESES DE COMUNICAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO E ADEQUAR A PENALIDADE PECUNIÁRIA

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