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Câmara Municipal de Bertioga - SP
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Processo Legislativo
Procurar em Documento Inicial:
Não
Ano Processo:
2007
Autor:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
Localizada(s)
41
proposição(ões) para sua busca
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RESULTADO DA BUSCA
Última atualização: 30/03/2026
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.907.000,00 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS).
Processo N°:
840/2007
Protocolo N°:
ID:
325
Data:
05/12/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.344.316,29 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
Processo N°:
839/2007
Protocolo N°:
ID:
324
Data:
05/12/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 799/2007
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Processo N°:
810/2007
Protocolo N°:
ID:
318
Data:
23/11/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 798/2007
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/2007
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
743/2007
Protocolo N°:
ID:
317
Data:
24/10/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 803/2008
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2007
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
Processo N°:
742/2007
Protocolo N°:
ID:
319
Data:
24/10/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 801/2007
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).
Processo N°:
723/2007
Protocolo N°:
ID:
316
Data:
18/10/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 792/2007
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2007
ALTERA OS INCISOS II E III, DO ARTIGO 92, DA LEI COMPEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002.
Processo N°:
706/2007
Protocolo N°:
ID:
238
Data:
09/10/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LC 58/2007
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2007
ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 19 DE JULHO DE 2007.
Processo N°:
705/2007
Protocolo N°:
ID:
295
Data:
09/10/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 796/2007
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Processo N°:
694/2007
Protocolo N°:
ID:
294
Data:
04/10/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
LEI 790/2007
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS).
Processo N°:
685/2007
Protocolo N°:
ID:
293
Data:
28/09/2007 00:00:00
Situação:
Concluído
Atividade Atual:
Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição:
Lairton Gomes Goulart - Prefeito
IA
Resumo Explicativo
DETALHES
PROCESSO
✦ IA
Resumo Gerado com Inteligência Artificial
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