Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2012 
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Última atualização: 04/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2012
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIOA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA AS VIATURAS EM SERVIÇO NA UNIDADE POLICIAL CIVIL.
Processo N°: 776/2012 Protocolo N°: ID: 7621 Data: 06/12/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 59/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 773/2012 Protocolo N°: ID: 7623 Data: 05/12/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 58/2012
DISPÕE SOBRE DIA DE HOMENAGEM A BSGI
Processo N°: 739/2012 Protocolo N°: ID: 7622 Data: 08/11/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares, , , , , Alemão, Dr. Jurandyr, TACIANO GOULART
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PROCESSO
LEI 1059/2012
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 57/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 732/2012 Protocolo N°: ID: 4856 Data: 08/11/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1049/2012
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 56/2012
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 729/2012 Protocolo N°: ID: 4873 Data: 08/11/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Todos os vereadores da 5ª Legislatura, , , , , , , Alemão, Dr. Jurandyr, TACIANO GOULART
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS)
Processo N°: 717/2012 Protocolo N°: ID: 4855 Data: 06/11/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2012
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM CRIANÇAS POR OCASIÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 703/2012 Protocolo N°: ID: 4824 Data: 24/10/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2012
INSTITUI NO MUNICIPIO DE BERTIOGA O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICILIO DISPONDO SOBRE VACINAÇÃO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 702/2012 Protocolo N°: ID: 4823 Data: 24/10/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2012
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013".
Processo N°: 666/2012 Protocolo N°: ID: 4820 Data: 27/09/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1055/2012
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/2012
"INCLUI E ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013".
Processo N°: 665/2012 Protocolo N°: ID: 4819 Data: 27/09/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1053/2012
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