Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autor: Elisângela Pedroso 
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Última atualização: 25/09/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2026
DENOMINA RUA CUSTODIO RAMOS, A ANTIGA RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO ALBATROZ II.
Processo N°: 1117/2026 Protocolo N°: 1353 ID: 117958 Data: 25/09/2026 10:31:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2026
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1116/2026 Protocolo N°: 1352 ID: 118042 Data: 25/09/2026 10:31:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 6/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 171/2026 Protocolo N°: 197 ID: 117050 Data: 24/02/2026 12:11:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 94/2025
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMPANHAMENTO VETERINÁRIO PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, ACOLHIDOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) DE BERTIOGA OU POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR CONVENIADAS, QUE VENHAM A SER ADOTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 576/2025 Protocolo N°: ID: 20699 Data: 19/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 88/2025
“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES OU EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 561/2025 Protocolo N°: ID: 20656 Data: 12/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 75/2025
“INSTITUI O PROJETO “MÚSICA NO PARQUE”, DESTINADO À VALORIZAÇÃO DOS MÚSICOS LOCAIS POR MEIO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS NO PARQUE DOS TUPINIQUINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. (AP-2025-CX05)
Processo N°: 492/2025 Protocolo N°: 855 ID: 20557 Data: 08/10/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
LEI 1733/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 74/2025
“INTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 13 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (AP-2025-CX05)
Processo N°: 491/2025 Protocolo N°: ID: 20555 Data: 08/10/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA OFERECER MODALIDADES DE ESPORTE ADAPTADO, ESPECIALMENTE NO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX05)
Processo N°: 445/2025 Protocolo N°: ID: 20534 Data: 10/09/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
LEI 1749/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX05)
Processo N°: 444/2025 Protocolo N°: 855 ID: 20533 Data: 10/09/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E APOIO ÀS MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX05)
Processo N°: 440/2025 Protocolo N°: 855 ID: 20529 Data: 10/09/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
LEI 1727/2026
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