Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2010 Autor: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito 
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Última atualização: 04/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 13/2010
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 800/2010 Protocolo N°: ID: 2619 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 12/2010
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E CRECHEIRA/PAGEM PARA PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INICIAL E PROMOVE A INCLUSÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COMO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 791/2010 Protocolo N°: ID: 2618 Data: 06/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 77/2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2010
ESTABELECE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO PARA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 787/2010 Protocolo N°: ID: 2617 Data: 06/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 78/2010
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 91/2010
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 792/2010 Protocolo N°: ID: 2622 Data: 06/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 90/2010
INSTITUI PENSÃO MENSAL VITALÍCIA EM BENEFÍCIO DAQUELES QUE LUTARAM PELA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Processo N°: 789/2010 Protocolo N°: ID: 2621 Data: 06/12/2010 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 89/2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 788/2010 Protocolo N°: ID: 2620 Data: 06/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1003/2011
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 10/2010
INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 773/2010 Protocolo N°: ID: 2610 Data: 29/11/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 76/2010
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 9/2010
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE BERTIOGA
Processo N°: 762/2010 Protocolo N°: ID: 2609 Data: 18/11/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 87/2010
ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Processo N°: 764/2010 Protocolo N°: ID: 2612 Data: 18/11/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LEI 938/2010
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 86/2010
ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010/2013
Processo N°: 763/2010 Protocolo N°: ID: 2611 Data: 18/11/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
DETALHES
PROCESSO
LEI 939/2010
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