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Última atualização: 13/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 20/2025
DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1649/2025 Protocolo N°: ID: 116854 Data: 19/12/2025 14:27:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 19/2025
CRIA E INCLUI O CARGO DE ANALISTA JURÍDICO NA LEI COMPLEMENTAR N. 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (PROC. Nº 0615/2025 - TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS). (AP-2025-CX05)
Processo N°: 1615/2025 Protocolo N°: 193 ID: 116816 Data: 16/12/2025 15:45:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
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PROCESSO
LC 217/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 101/2025
ALTERA O ANEXO III, E CRIA O ANEXO III A NA LEI MUNICIPAL 1.517 DE 25 DE JANEIRO DE 2023, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. (PROC. Nº 0611/2025 - TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS)
Processo N°: 1555/2025 Protocolo N°: ID: 116795 Data: 11/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 2025-2026
DETALHES
PROCESSO
LEI 1719/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 1/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO PRESIDENTE DA ALESP E DEPUTADO ESTADUAL SR. ANDRÉ LUIS DO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX03)
Processo N°: 610/2025 Protocolo N°: ID: 20781 Data: 10/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Taciano Goulart
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PROCESSO
DL 129/2026
INDICAÇÃO n° 569/2025
LIMPEZA E OBRAS DE TUBULAÇÃO NA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO CHÁCARAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 20780 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 568/2025
SERVIÇOS DE NIVELAMENTO NA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO CHÁCARAS.
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 20779 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 567/2025
REFORMA DA QUADRA DE FUTEBOL DA VILA DO BEM CHÁCARAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 20778 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 566/2025
MANUTENÇÃO GERAL, PODA DO MATO E REPARO E REPARO DAS GUIAS NA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA ANCHIETA COM A RUA MARIOVALDO FERNANDES, BAIRRO RIO DA PRAIA
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 20777 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
DETALHES
PROCESSO
INDICAÇÃO n° 565/2025
ENVIO DE EQUIPE DE ZELADORIA PARA PODA DA GRAMA NA VILA DO BEM DO BAIRRO CHÁCARAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 20776 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência da Resposta
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 564/2025
REFORMA NA ESTRUTURA DA PONTE DA RUA DR. LINCOLN BOLEVAR NEVES PRÓXIMA AO NEIM CHÁCARAS VISTA LINDA
Processo N°: /2025 Protocolo N°: ID: 20775 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Michele Russo
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