Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2007 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 55/2007
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU NOMEAÇÃO DE PARENTE PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARA FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS, NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Processo N°: 852/2007 Protocolo N°: ID: 326 Data: 12/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Todos os vereadores da 5ª Legislatura, Antonio Rodrigues Filho, EDUARDO PEREIRA, Joselito Alves de Oliveira, Jurandyr José Teixeira das Neves, LUIS HENRIQUE CAPELLINI, Luiz Carlos Pacífico Júnior, Marcelo Heleno Vilares, Maurício dos Santos Souza, Orvando da Silva
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PROCESSO
LEI 802/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 54/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.907.000,00 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS).
Processo N°: 840/2007 Protocolo N°: ID: 325 Data: 05/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 53/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.344.316,29 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
Processo N°: 839/2007 Protocolo N°: ID: 324 Data: 05/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 799/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 52/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Processo N°: 810/2007 Protocolo N°: ID: 318 Data: 23/11/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 798/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 51/2007
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 743/2007 Protocolo N°: ID: 317 Data: 24/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 803/2008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 50/2007
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
Processo N°: 742/2007 Protocolo N°: ID: 319 Data: 24/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 801/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 49/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).
Processo N°: 723/2007 Protocolo N°: ID: 316 Data: 18/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 792/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 48/2007
ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 19 DE JULHO DE 2007.
Processo N°: 705/2007 Protocolo N°: ID: 295 Data: 09/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 796/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 47/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Processo N°: 694/2007 Protocolo N°: ID: 294 Data: 04/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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PROCESSO
LEI 790/2007
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 46/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS).
Processo N°: 685/2007 Protocolo N°: ID: 293 Data: 28/09/2007 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Lairton Gomes Goulart - Prefeito
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