Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Ano Proposição: 2017 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 69/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 609, DE 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA-APAE DE BERTIOGA
Processo N°: 713/2017 Protocolo N°: ID: 16713 Data: 20/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1297/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2017
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO-BERTPREV
Processo N°: 706/2017 Protocolo N°: ID: 16705 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1279/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2017
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 694/2017 Protocolo N°: ID: 16682 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2017
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA UTILIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, FARDADOS E MUNIDOS DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, EM ESCALA ESPECIAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Processo N°: 693/2017 Protocolo N°: ID: 16681 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1278/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO
Processo N°: 663/2017 Protocolo N°: ID: 16660 Data: 29/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Ney Lyra
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 64/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 662/2017 Protocolo N°: ID: 16659 Data: 29/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: EDUARDO PEREIRA
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PROCESSO
LEI 1333/2019
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 63/2017
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, ADEGAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 654/2017 Protocolo N°: ID: 16631 Data: 27/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1283/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2017
ALTERA A LEI Nº 327, DE 25/02/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 650/2017 Protocolo N°: ID: 16630 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Pacífico Júnior
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.190,00 (CINCO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS)
Processo N°: 646/2017 Protocolo N°: ID: 16625 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 60/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.673.000,00 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS)
Processo N°: 645/2017 Protocolo N°: ID: 16624 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1274/2017
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