Ano: 2013 
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Lei Ordinária n° 1.097/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Data: 27/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.096/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.095/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.094/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FILIAR-SE E CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE GÁS NATURAL, PETRÓLEO, POSSUIDORES DE GASODUTOS, OLEODUTOS, ÁREA DE TANCAGEM, ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO E ZONA DE INFLUÊNCIA DA BACIA DE SANTOS - AMPROGÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.090/2013
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA A QUEM FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 14/11/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.089/2013
ALTERA A LEI 405/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/11/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.088/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL DENTRO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 2024985-14.2014.8.26.0000, NO ACÓRDÃO PROFERIDO EM 30/07/2014)
Data: 01/11/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.087/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS OU POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO MUN. DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/10/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.086/2013
DENOMINA COMO FENELON MOURA A ANTIGA RUA G DO BAIRRO JARDIM DAS CANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 23/10/2013 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.085/2013
CANCELADA - VIDE LC 98/13 - PUBLICADO ERRATA
Data: 30/10/2013 Situação: Em Vigor
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