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  Lei Ordinária 377/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EM 20/06/2001)
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/12/1999
Local de Publicação: JORNAL COSTA NORTE
Data de Publicação: 18/12/1999


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 56/1999
Nº do Processo:   840
Ano do Processo:   1999

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária191/1996 09/08/1996Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária237/1997 16/09/1997Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária234/1997 09/08/1997Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária197/1996 02/12/1996Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária129/1995 29/08/1995Altera o(a)
Lei Ordinária141/1995 21/07/1995Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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