Câmara Municipal de Bertioga - SP Câmara Municipal de Bertioga - SP: Produção Legislativa
Sessão:23 Realizada em: 29/09/2026 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 15 /2026
Nº Processo: 291/2026
Data: 17/03/2026 15:19:10
Autor: Guarujá
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 38 /2026
Nº Processo: 633/2026
Data: 02/06/2026 16:02:22
Autor: Taciano Goulart
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 40 /2026
Nº Processo: 699/2026
Data: 15/06/2026 14:26:09
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
ACRESCENTA O § DE 3° AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.751, DE 08 DE JUNHO DE 2026, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 41 /2026
Nº Processo: 700/2026
Data: 15/06/2026 14:31:52
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.278, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA POR POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, EM ESCALAS ESPECIAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Fase:
Ação:
Complemento:
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Ordem: 5  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 46 /2026
Nº Processo: 805/2026
Data: 07/07/2026 14:10:11
Autor: Biró
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Azar nas Escolas da Rede Pública no Município de Bertioga e dá outras providências.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50 /2026
Nº Processo: 849/2026
Data: 03/08/2026 10:58:08
Autor: Salmir Gomes
“Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Esportivo o Campo de Futebol de Bertioga e dá outras providências.”

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