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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 20/2017
INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Processo N°: 714/2017 Protocolo N°: ID: 16714 Data: 20/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 140/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 68/2017
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO-BERTPREV
Processo N°: 706/2017 Protocolo N°: ID: 16705 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1279/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 19/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 697/2017 Protocolo N°: ID: 16685 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 136/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 18/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, E Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2014
Processo N°: 696/2017 Protocolo N°: ID: 16684 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 135/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 17/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 695/2017 Protocolo N°: ID: 16683 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 141/2018
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 67/2017
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 694/2017 Protocolo N°: ID: 16682 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 66/2017
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA UTILIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, FARDADOS E MUNIDOS DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, EM ESCALA ESPECIAL, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Processo N°: 693/2017 Protocolo N°: ID: 16681 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LEI 1278/2017
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 16/2017
DISCIPLINA O BENEFÍCIO INTITULADO PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 690/2017 Protocolo N°: ID: 16663 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Caio Arias Matheus - Prefeito
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PROCESSO
LC 134/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/2017
ALTERA A PARTE QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 081/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 689/2017 Protocolo N°: ID: 16662 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Ney Lyra
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PROCESSO
RES 125/2017
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 65/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO
Processo N°: 663/2017 Protocolo N°: ID: 16660 Data: 29/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Ney Lyra
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PROCESSO
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